Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 37.696, de 17/12/1960

Sem revogação expressa

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento, vigente.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.