Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.385, de 12/02/1969
Sem revogação expressa
Aprova o Plano Parcial de Aplicação dos Serviços em Regime de Programação Especial da Secretaria da Fazenda
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.