Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.316, de 28/12/1931

Sem revogação expressa

PRORROGA ATÉ 31/12/1932, O ATUAL CONTRATO COM A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL SUL PAULISTA RELATIVO AOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DOS RIOS RIBEIRA, JUQUIÁ, UMA, PEQUENO E PEROUPAVA E DOS BRAÇOS DE MAR ENTRE IGUAPE E ARIRI, NO SUL DO ESTADO, DEVENDO SER DE 300:000$000 A SUBVENÇÃO ANUAL RESPECTIVA