Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 10.421, de 24/11/1999

Sem revogação expressa

Institui o "Dia do Profissional da Dança", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de novembro

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.