Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.576, de 16/03/1977

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de São Paulo, comarca de São Paulo, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A ., para a remodelação do serviço de subúrbios do trecho Júlio Prestes - Amador Bueno

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.