Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.109, de 24/11/2023
Sem revogação expressa
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e propostas de mecanismo indenizatório da pecuária paulista, em razão da suspensão da vacinação contra febre aftosa no Estado de São Paulo.
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