Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.364, de 08/08/1958

Sem revogação expressa

REINTEGRA O SR. ANTÔNIO FERRAZ

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.