Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.648, de 08/04/1969

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a instituição de unidade de despesa, de que trata o Decreto n. 50.851, de 18 de novembro de 1968, no âmbito da Secretaria da Fazenda

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.