Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.115, de 30/05/1995
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Saúde, para a do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.