Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 70.550, de 17/04/2026

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.