Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 31.865, de 13/07/1990

Revogada

Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria do Menor

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.