Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.517, de 26/09/1966
Revogada
Revoga a Lei n. 9.320, de 27 de abril de 1966
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
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Revogada
Revoga a Lei n. 9.320, de 27 de abril de 1966
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