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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.532, de 11/02/1983

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, terreno sem benfeitorias, situado no Município de Campinas, destinado a ampliação da Escola Estadual de Primeiro Grau "José Maria Matosinho".

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