Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.624, de 27/06/1979

Sem revogação expressa

Dispõe sobre transferência parcial de dotações orçamentárias - Secretaria da Cultura e Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.