Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 42.231, de 17/09/1997

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados na Vila Pedroza, subdistrito de Tucuruvi, Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.