Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.659, de 15/02/1989
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura de Teodoro Sampaio, imóvel necessário ao Sub-Destacamento 18º BPM/I e 5ª Cia do 2º BPFM
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