Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.852, de 28/01/1991
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a Carteira de Saúde Escolar instituída pela Lei nº 6.855, de 09/05/1990
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.