Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.570, de 03/01/2003
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Araraquara, de imóvel que especifica, situado na cidade de Araraquara
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.