Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 18/12/1970
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, do Senhor Jorge Martins Franco e sua mulher, imóvel, sem benfeitorias, situado no município de Cubatão, necessário à construção de prédio para o Grupo Escolar Experimental do Jardim Casqueiro, daquele município
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