Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.166, de 20/11/1980

Revogada

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no município e comarca da Capital, necessário à Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.