Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.711, de 26/02/1975
Sem revogação expressa
Dispõe sobre fornecimento de transporte gratuito a pacientes indigentes, por via férrea e rodoviária, quando transferidos de hospitais com alta para tratamento ambulatório, nas áreas de tisiologia e dermatologia da Secretaria de Estado da Saúde
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