Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.197, de 24/04/2019
Sem revogação expressa
Autoriza a Secretaria da Educação a adotar providências necessárias à renúncia do crédito que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.