Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.037, de 25/07/1977

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da Estrada Gastão Vidigal-Floreal-Nova Luzitânia

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.