Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.823, de 22/09/1964
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Tatuí, necessário à ampliação do Grupo Escolar "Chico Pereira"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.