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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.153, de 10/10/2003

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários ao Dispositivo de Retorno da Rodovia Marechal Rondon - SP-300 do km 75+110, no trecho que especifica

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