Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 66.463, de 01/02/2022

Sem revogação expressa

Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Agudos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.