Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.899, de 14/07/1910
Sem revogação expressa
PERDOA O SENTENCIADO BENTO BORGES DO RESTO DA PENA DE TRINTA ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.