Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.200, de 31/05/1938
Sem revogação expressa
Dispõe sobre aposentadoria
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
Esfera e UF: SP · ALESP
Sem revogação expressa
Dispõe sobre aposentadoria
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.