Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.635, de 18/01/1996
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre Ribeirão Preto e divisa com o Estado de Minas Gerais (Igarapava) e entre Ribeirão Preto e Bebedouro
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