Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.684, de 25/05/2004
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, imóvel necessário à execução das obras de passagem de dutos de gás natural, situado no Município de Sorocaba e, para fins de desapropriação, imóveis necessários à execução das obras de implantação da Estação deMedição, Odorização e Cromatografia, situados no Município de Porto Feliz, pela Gás Natural São Paulo Sul S.A.
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