Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 38.679, de 27/05/1994

Sem revogação expressa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado na Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras, para Subvenções Econômicas à Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.