Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.407, de 24/05/1958
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 32140, DE 9, PUBLICADO A 10/5/1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.