Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.686, de 04/03/1963
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a criação de setores, prevista na Lei n. 7.511, de 27 de novembro de 1962.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.