Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 56.492, de 08/12/2010

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.