Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.216, de 02/08/1957
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO N. 27.729, DE 12, PUBLICADO A 13/3/1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.