Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.554, de 15/07/2009

Revogada

Altera o Decreto nº 44.566, de 1999, que reorganiza a Coordenação da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.