Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.583, de 02/04/2004

Revogada

Altera o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43948, de 09/04/1999, que modificou a denominação e reorganizou as Delegacias de Ensino da Secretaria da Educação

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.