Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.837, de 06/03/1986
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão de passagem imóvel situado no Município de Barra do Turvo, comarca de Jacupiranga, necessário à SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.