Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.287, de 06/11/1996
Sem revogação expressa
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades decorrentes do Decreto 41.038, de 1996
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.