Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 12.186, de 17/09/1941

Sem revogação expressa

Aprova nova alteração na Pauta de Classificação de Mercadorias a que por último se referiu o Decreto n. 12.110, de 6 de agosto de 1941

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.