Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.596, de 12/04/2004

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Sindicato dos Mestres, Contramestres, Líderes, Supervisores, Pessoal de Escritório e Cargos de Chefia na Indústria de Fiação e Tecelagem, Tinturaria de Tecido, Malhas e Meias, Cordoalha e Estopa, Fibras Têxteis Sintéticas, Acabamento de Confecção de Malhas e Especialidades Téxteis, no Estado de São Paulo, do imóvel que especifica, situado no Município de Praia Grande