Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.102, de 24/10/1979
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Jales, em terreno, sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da 2ª EEPG de Jales
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