Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.251, de 23/01/1974

Sem revogação expressa

Classifica funções na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para efeito de atribuição de ""pro labore""

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.