Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 1.429, de 02/01/1907

Sem revogação expressa

CRIA UM LUGAR DE GUARDA FISCAL NA ESTAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, SUBORDINADO À COLETORIA DE TAUBATÉ

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.