Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.259, de 26/01/1955
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE PINDAMONHANGABA, DESTE ESTADO, DESTINADO AO SERVIÇO DO VALE DO PARAIBA, DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
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