Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 2.943, de 30/12/1954
Revogada
Revoga o artigo 13 do Decreto-lei n. 10.904, de 17 de janeiro de 1940 e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.