Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 13.951, de 25/04/1944

Revogada

Dispõe sobre criação de dois Ofícios de Registo de Imóveis e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.