Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.842, de 16/10/1951

Sem revogação expressa

ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.