Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.892, de 14/03/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Júlio Mesquita, comarca de Cafelândia, necessário à construção da Cadeia e Delegacia de Júlio Mesquita.
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