Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.707, de 04/11/1937
Sem revogação expressa
Concede abatimento no frete dos despachos de aves de "pedigree"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.